Um juiz declarou hoje ilegal a caça de baleias na reserva marítima australiana na Antártida, abrindo um precedente que impedirá empresas japonesas de continuar com a prática na região.James Allsop, do Tribunal Federal, atendeu à reivindicação apresentada em 2004 pelo grupo ambientalista Humane Society International contra a companhia japonesa Kyodo Senpaku Kaisha.
A companhia japonesa matou, feriu e usurpou 1.253 baleias minke, nove baleias fin e um número indeterminado de baleias jubarte no santuário marítimo declarado pela Austrália na Antártida, segundo a denúncia da ONG.
Segundo a sentença, a ação japonesa viola a Lei de Conservação da Biodiversidade e Proteção do Meio Ambiente da Austrália. Se não suspender as suas atividades, a Kyodo Senpaku Kaisha vai extinguir as populações de baleias da região, disse Allsop.
No entanto, o juiz observou que os autores do crime não podem ser detidos fora do território australiano. Assim, o Governo precisa obter a jurisdição sobre o santuário marinho da Antártida.
Pela decisão judicial, o Governo australiano deve exigir que o Japão pare de caçar baleias na região. Mas ela só terá força para ser aplicada se a Austrália assumir a soberania legal sobre a reserva, criada em 2000 e não reconhecida pelo Governo japonês.
Stephen Smith, ministro de Relações Exteriores, se mostrou cauteloso diante da sentença. Ele disse que a decisão final será do Procurador-geral do Estado, Robert McClelland.
O porta-voz da oposição para assuntos do Meio Ambiente, Greg Hunt, aconselhou o primeiro-ministro Kevin Rudd a discutir o assunto com o Governo japonês. A postura revela uma mudança radical entre os conservadores, que sempre toleraram a caça de baleias por parte do Japão.
Inicialmente, Allsop não aceitou a reivindicação do grupo ambientalista. Na época, o primeiro-ministro era o conservador John Howard, que afirmava que uma condenação judicial de uma empresa japonesa poderia provocar um conflito diplomático.
O Tribunal Federal anulou depois a decisão do juiz e o caso voltou a ele em 2006. O Gabinete conservador insistia que o pedido da Humane Society era contrário ao direito internacional e ao Tratado da Antártida. Mas, pouco depois de ganhar nas eleições gerais de novembro passado, o novo Governo trabalhista deixou claro que ia lutar contra a atividade dos baleeiros japoneses, que já vigia com navios e helicópteros militares desarmados.
Na frente legal, o ministro do Meio Ambiente, Peter Garrett, anunciou que apoiaria qualquer requerimento nos tribunais para impedir a caça. A mudança deu esperança às organizações de defesa do meio ambiente.
O Japão pretende caçar neste verão mais de 1.300 baleias, com o pretexto de realizar estudos científicos. O país ignora as recomendações da Comissão Baleeira Internacional para suspender o seu programa.
A Comissão mantém desde 1986 uma moratória sobre a caça de baleias com fins comerciais, apesar das pressões japonesas para permitir capturas em pequena escala.
A Noruega é o único país do mundo que permite a caça comercial de baleias. Japão e Islândia caçam mais de 2 mil por ano com fins "científicos". Segundo os grupos ambientalistas, essa é uma forma de disfarçar a atividade comercial dos baleeiros.
O Japão sempre defendeu seu direito à caça, argumentando que o consumo de baleias é parte da cultura japonesa. EFE mg mf
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